Resultados para o dia 2015-12-21
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Declaração de retificação ao aviso n.º 13417/2015, publicado em 17 de novembro de 2015
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Acordo de Rescisão de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado por Mútuo Acordo
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Nomeação em comissão de serviço de Paulo Sérgio Pereira Bessa no cargo de Comandante Operacional Municipal
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Cessação do contrato de trabalho do assistente operacional Cesarino dos Santos Cabral
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Abertura de Discussão Pública da Alteração ao PDM de Peniche (artigos 2.º, 11.º, 12.º, e 27.º)
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Regulamento de Apoio ao Associativismo
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Regulamento de Atribuição de Prémios de Mérito Desportivo
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Aprovada a alteração à Tabela de Taxas Municipais, após consulta pública
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Aprovação da Delimitação da ARU do Bairro Vale de Moura
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Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços no Município de Valença