Ana Queiroz do Vale, Diretora Municipal de Ambiente, Planeamento e Gestão do Território da Câmara Municipal de Sintra, por delegação de competências (Despachos n.º 20-P/2014 e n.º 135-P/2014) torna público que, na 4.ª sessão ordinária da Assembleia Municipal de Sintra, em 30 de setembro de 2015, sob proposta n.º 752-P/2015 da Câmara Municipal de Sintra, foi deliberado aprovar a delimitação Área de Reabilitação Urbana do Bairro de Vale de Moura, nos termos do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei 32/2012, de 14 de agosto.
Mais se informa que os elementos constantes da deliberação, definidos no n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, se encontram divulgados na página eletrónica do município (www.cm-sintra.pt).
30 de novembro de 2015. - A Diretora Municipal de Ambiente, Planeamento e Gestão do Território (Delegação de competência pelos Despachos n.º 20-P/2014 e n.º 135-P/2014), Ana Queiroz do Vale.
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