2015-10-30 - Aviso 78/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo de Aplicação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia sobre a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia relativo a readmissão de pessoas que residem sem autorização, de 18 de setembro de 2007, assinado em Belgrado em 18 de março de 2015

2015-10-30 - Portaria 389/2015 - Ministério da Educação e Ciência

Regista os estatutos do Instituto Superior de Saúde do Alto Ave

2015-10-30 - Decreto Regulamentar Regional 25/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Estabelece o regime de apoios a conceder para administração regional autónoma à preservação do património cultural imóvel na Área Classificada de Angra do Heroísmo

2015-10-30 - Decreto do Presidente da República 124-A/2015 - Presidência da República

Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Manuel Mamede Passos Coelho

2015-10-30 - Decreto do Presidente da República 124-B/2015 - Presidência da República

Nomeia Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Manuel Mamede Passos Coelho

2015-10-30 - Decreto do Presidente da República 124-C/2015 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Paulo de Sacadura Cabral Portas Vice-Primeiro-Ministro, a Mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque Ministra de Estado e das Finanças, o Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Dr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco Ministro da Defesa Nacional, o Dr. Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional, o Prof. Doutor João Calvão da Silva Ministro (...)

2015-10-30 - Decreto do Presidente da República 124-D/2015 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Eduardo Nogueira Pinto Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro, o Dr. Hélder Manuel Gomes dos Reis Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, a Dr.ª Isabel Castelo Branco Secretária de Estado do Tesouro, o Prof. Doutor Manuel Luís Rodrigues Secretário de Estado das Finanças, o Dr. Paulo de Faria Lince Núncio Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. José Maria Teixeira Leite Martins Secretário de Estado da Administração Pública, o Dr.  (...)