2014-08-07 - Decreto do Presidente da República 54/2014 - Presidência da República

Exonera José Carlos Filipe Antunes Calçada do cargo de Representante Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons-Bélgica.

2014-08-07 - Decreto do Presidente da República 55/2014 - Presidência da República

Nomeia o Major-General Isidro de Morais Pereira para o cargo de Representante Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons-Bélgica.

2014-08-07 - Decreto-Lei 121/2014 - Ministério da Economia

Procede à alteração (segunda alteração) do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, e à alteração (segunda alteração) do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, com o objetivo de clarificar e regulamentar, respetivamente, as competências do capitão de porto, e os termos em que é admissível o funcionamento das concessões balneares e respetivos serviços complementares e ou acessórios, fora da época balnear.

2014-08-07 - Portaria 155/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Define o regime de produção e comércio dos vinhos com indicação geográfica (IG) «Terras do Dão» e mantém o reconhecimento da IG «Terras do Dão» e da sub-região «Terras de Lafões» como indicação complementar.

2014-08-07 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 22/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve recomendar ao Governo Regional que proceda a um estudo sobre as potencialidades da Base das Lajes.

2014-08-07 - Decreto Regulamentar Regional 13/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de julho, que estabelece a orgânica dos serviços dependentes da Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial e procede à respetiva republicação.