2014-08-28 - DESPACHO 10975/2014 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomea a Comissão de Reforma da Lei de Enquadramento Orçamental e sua composição.

2014-08-28 - Decreto do Presidente da República 64/2014 - Presidência da República

Ratifica a Convenção Internacional para a Eliminação dos Atos de Terrorismo Nuclear, adotada em Nova Iorque, em 13 de abril de 2005.

2014-08-28 - Decreto do Presidente da República 65/2014 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da Turquia sobre Cooperação no Domínio da Indústria de Defesa, assinado em Ancara, em 7 de novembro de 2013.

2014-08-28 - Lei 65/2014 - Assembleia da República

Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional.

2014-08-28 - Lei 66/2014 - Assembleia da República

Altera ( primeira alteração) o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, aprovado em anexo à Lei n.º 145/99, de 1 de setembro e procede à sua republicação.

2014-08-28 - Lei 67/2014 - Assembleia da República

Define os limites territoriais entre os concelhos de Sesimbra e do Seixal, no distrito de Setúbal.

2014-08-28 - Resolução da Assembleia da República 77/2014 - Assembleia da República

Aprova a Convenção Internacional para a Eliminação dos Atos de Terrorismo Nuclear, adotada em Nova Iorque, em 13 de abril de 2005.

2014-08-28 - Resolução da Assembleia da República 78/2014 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia sobre Cooperação no Domínio da Indústria de Defesa, assinado em Ancara, em 7 de novembro de 2013.