Decreto do Presidente da República 65/2014, de 28 de Agosto

Corpo emitente: Presidência da República
Fonte: Diário da República n.º 165/2014, Série I de 2014-08-28.
Data: 2014-08-28
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Sumário

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da Turquia sobre Cooperação no Domínio da Indústria de Defesa, assinado em Ancara, em 7 de novembro de 2013.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 65/2014

de 28 de agosto

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135º, alínea b) da Constituição, o seguinte:

É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da Turquia sobre Cooperação no Domínio da Indústria de Defesa, assinado em Ancara, em 7 de novembro de 2013, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 78/2014, em 8 de julho de 2014.

Assinado em 21 de agosto de 2014.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 22 de agosto de 2014.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/318977.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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