2014-07-04 - AVISO 7757/2014 - MUNICÍPIO DE CANTANHEDE

Delibera aprovar a prorrogação por mais um ano, da suspensão do Plano de Pormenor da Zona Sul de Cantanhede e o estabelecimento de medidas preventivas.

2014-07-04 - Decreto do Presidente da República 52/2014 - Presidência da República

Confirma a nomeação para o cargo de Comandante do Comando Operacional Conjunto do Vice Almirante Fernando Manuel de Macedo Pires da Cunha.

2014-07-04 - Resolução do Conselho de Ministros 44/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Desafeta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado, afeto ao Ministério da Defesa Nacional, o imóvel designado por «Fortaleza do Pico de São João», com a área de 3 845 m2, situado na freguesia de S. Pedro, concelho do Funchal, tendo em vista a cessão a título definitivo do referido imóvel à Região Autónoma da Madeira.

2014-07-04 - Decreto Legislativo Regional 11/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera (primeira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/A, de 29 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014.

2014-07-04 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 19/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve atribuir várias insígnias honoríficas açorianas.

2014-07-04 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 7/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve aprovar o pedido de parecer jurídico, sobre a inconstitucionalidade por omissão referente aos artigos 73.º a 75.º da Constituição da República Portuguesa, cometida pelo Estado Português, ao não transferir os meios financeiros para fazer face aos encargos com o ensino e a educação no arquipélago da Região Autónoma da Madeira.

2014-07-04 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 8/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Reivindica que o Governo da República assegure o princípio da continuidade territorial, única fórmula capaz de garantir a igualdade de tratamento entre os portugueses do Porto Santo e os restantes portugueses, bem como desenvolva as diligências junto da atual Autoridade Nacional da Aviação (ex-INAC) e junto da companhia área nacional TAP e demais operadores para a criação das condições necessárias para que volte a ser implementado o bilhete aéreo corrido entre Porto Santo-Funchal-Lisboa e vice-versa.