Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2014/A
ATRIBUIÇÃO DE INSÍGNIAS HONORÍFICAS AÇORIANAS
Com a aprovação do Decreto Legislativo Regional 36/2002/A, de 28 de novembro, que instituiu as insígnias honoríficas açorianas, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pretendeu prestar homenagem a pessoas singulares ou coletivas que, em múltiplas vertentes da sua atuação e em atos com os mais diversos enquadramentos, se hajam distinguido em benefício da comunidade e na valorização da Região Autónoma dos Açores.
A materialização desses símbolos de agraciamento operou-se através do Decreto Legislativo Regional 10/2006/A, de 20 de março, reportando-se ao ano de 2006 a primeira atribuição e entrega das insígnias honoríficas açorianas.
A atribuição das insígnias honoríficas açorianas, para além de representar o reconhecimento público para com os cidadãos ou instituições que, ao longo dos anos, contribuíram de forma expressiva para consolidar a identidade histórica, cultural e política do povo açoriano, pretende também, de forma simbólica, estimular a continuidade e emergência de feitos, méritos e virtudes com especial relevo na construção do nosso património insular.
Continuar a distinguir, formal e solenemente, o inestimável contributo daqueles que se notabilizaram com o seu labor, a sua arte ou o seu pensamento, simboliza a perpetuação da nossa própria identidade.
Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos do artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional 36/2002/A, de 28 de novembro, resolve:
1. Atribuir as seguintes insígnias honoríficas açorianas:
Insígnia autonómica de reconhecimento
- Álvaro Raposo de França.
- Batista Sequeira Vieira.
- Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira.
- Jorge Manuel Rosa de Medeiros.
- Manuel Coelho de Sousa (a título póstumo).
- Manuel Medeiros Ferreira (a título póstumo).
- Maria de Fátima Silva de Sequeira Dias (a título póstumo).
- Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas.
- Nestor de Sousa.
- Victor do Carmo Cruz.
Insígnia autonómica de mérito profissional
- António Eduardo Soares de Sousa.
- Augusto de Athayde Soares d'Albergaria (a título póstumo).
- Fernando Rocha Pimentel.
- Gil de Sousa Inácio do Couto (a título póstumo).
- Hermano Chorão de Almeida Lima.
- João Augusto Sampaio Macedo Leal.
- Luís António Alves Pereira de Almeida.
- Manuel Dinarte Machado Borges.
Insígnia autonómica de mérito industrial, comercial e agrícola
- José Armas Gomes.
- José Manuel Almeida Braz.
Insígnia autonómica de mérito cívico
- Alice Augusta Pereira de Melo Maulaz Moderno (a título póstumo).
- António Henrique Paiva Valente.
- Armando de Freitas Amaral.
- Banco Alimentar Contra a Fome de São Miguel.
- Cáritas da Ilha Terceira.
- Manuel Sá Couto (a título póstumo).
Insígnia autonómica de dedicação
- Luís Henrique de Aguiar Sequeira de Medeiros.
2. Determinar que a presente resolução produza efeitos a partir da data da sua aprovação.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 4 de junho de 2014.
A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.
