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2014-06-02 - Decreto 19/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, assinado em Ancara, em 28 de janeiro de 2014.
2014-06-02 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 7/2014 - Supremo Tribunal de Justiça

Decide negar a revista, confirmar a decisão recorrida e, procede à Interpretação das cláusulas 17 ª e 18ª do Acordo de Empresa celebrado entre SITEMA - Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves e TAP - Air Portugal. (Proc. 3230/11.6TTLSB.S1(Revista)-4.ª Sec.)
2014-06-02 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 5/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de Lei que cria a Estratégia Nacional para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais.

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