2014-05-30 - RESOLUÇÃO 104/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de um aval à SINAGA – Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S.A.

2014-05-30 - RESOLUÇÃO 105/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a contratação pela Região Autónoma dos Açores de um empréstimo no montante de €19.000.000,00 (dezanove milhões de euros) a conceder pela Caixa Geral de Depósitos.

2014-05-30 - PORTARIA 29/2014 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede um desconto de 20%, nas épocas venatórias de 2014/2015 e 2015/2016, sobre o valor da taxa devida pela emissão de licença inicial de caça, aos caçadores que comprovem a sua filiação a um movimento associativo regional legalmente constituído e em atividade na Região.

2014-05-30 - DESPACHO NORMATIVO 16/2014 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 10/2014, de 30 de abril.

2014-05-30 - PORTARIA 30/2014 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a tabela de preços das prestações de saúde realizadas pelas instituições e serviços do Serviço Regional de Saúde. Revoga as Portarias n.ºs 37/2005 e 48/2009 respetivamente, de 28 de abril e de 12 de junho.

2014-05-30 - DESPACHO 919/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Antero Fernandes Rolo, Inspetor Regional da Administração Pública, como membro efetivo da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos – CADA.

2014-05-30 - DESPACHO 923/2014 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que em 2014 podem ser contratados até 15 médicos aposentados pelos serviços integrados no Serviço Regional de Saúde, observados os procedimentos constantes do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de Julho.

2014-05-30 - DESPACHO 924/2014 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as quotas para efeitos de concessão de incentivos e apoios à fixação de pessoal médico nas mesmas, com referência às especialidades médicas qualificadas como carenciadas, para o ano de 2014.

2014-05-30 - DESPACHO 925/2014 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina obrigatoriedade da utilização da aplicação informática de suporte ao Sistema Nacional de Informação de Vigilância Epidemiológica SINAVE para o registo de inquérito epidemiológico pelas autoridades de saúde concelhias para as notificações com data de notificação a partir de 1 de Junho de 2014.

2014-05-30 - Lei 31/2014 - Assembleia da República

Estabelece as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo e excepciona a sua aplicação ao ordenamento e à gestão do espaço marítimo nacional.