2014-04-30 - RESOLUÇÃO 80/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede incentivo financeiro para a execução do projeto de investimento aprovado no âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).

2014-04-30 - RESOLUÇÃO 81/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nos termos do EPARAA e do n.º 2 do art. 5.º do DLR 49/2006/A, de 11 de dezembro, alterado e republicado pelo DLR 17/2009/A, de 14 de outubro.

2014-04-30 - RESOLUÇÃO 82/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede incentivo financeiro para a execução do projeto de investimento aprovado no âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).

2014-04-30 - RESOLUÇÃO 83/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece o projeto “Montagem de Serviços de Medição de Peixe”, a desenvolver no concelho da Horta, Ilha do Faial, como Projeto de Interesse Regional (PIR).

2014-04-30 - RESOLUÇÃO 84/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Município da Lagoa do imóvel onde se mantinha instalada a Escola EB/JI da Lagoa, freguesia de Nossa Senhora do Rosário, concelho da Lagoa.

2014-04-30 - RESOLUÇÃO 85/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de utilização do armazém conhecido como “Armazém da Batata”, sito à Chã da Rocinha, freguesia de Ponta Garça, concelho de Vila Franca do Campo, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1429º à Associação TERRA VERDE.

2014-04-30 - RESOLUÇÃO 86/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga o n.º 3 da Resolução n.º 36/2013, de 17 de abril. (Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, do prédio sito à Rua Infante D. Henrique, em Santa Cruz da Graciosa).

2014-04-30 - DESPACHO NORMATIVO 10/2014 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 7/2014, de 31 de março.

2014-04-30 - DESPACHO NORMATIVO 11/2014 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura e do gasóleo consumido na pesca artesanal e pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revogado o Despacho Normativo n.º 8/2014, de 31 de março.

2014-04-30 - DESPACHO 718/2014 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a vogal da EMACROP (Estrutura de Monitorização e Acompanhamento da Carta Regional das Obras Públicas), Raquel Dias Cardoso Jorge Cordeiro, é remunerada pelo nível remuneratório 23 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.

2014-04-30 - Portaria 94/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Elétrico e Eletrónico e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços e outros no domínio do sector elétrico e eletrónico, energia e telecomunicações.

2014-04-30 - Portaria 95/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Determina a extensão do contrato coletivo entre a ANCAVE - Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Ave e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas.