2014-02-20 - RESOLUÇÃO 35/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o lançamento, pela Atlanticoline, SA, do procedimento de concurso público, para a formação do contrato de conceção e construção de dois navios monocasco, com capacidade mínima para 650 passageiros e 150 viaturas.

2014-02-20 - ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO 6/2014 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica o Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional da Solidariedade Social dos Açores e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.

2014-02-20 - Lei 8/2014 - Assembleia da República

Altera os termos da aplicação do regime transitório de atribuição do título enfermeiro previsto na Lei n.º 111/2009, de 16 de setembro, que procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril.

2014-02-20 - Resolução da Assembleia da República 15/2014 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a valorização do pequeno produtor/agricultor.

2014-02-20 - Resolução do Conselho de Ministros 14/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Comete à reunião de coordenação dos assuntos económicos e do investimento a função de Comité de Acompanhamento em Portugal do «Small Business Act» (SBA) para a Europa, ao qual atribui a missão de monitorizar o progresso obtido nos 10 princípios que integram o SBA. Determina o apoio àquele comité de um grupo técnico, cuja composição elenca, presidido pelo Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, atual SME envoy nacional. Dispõe ainda sobre as atribuições e funcionamento das referidas (...)

2014-02-20 - Aviso 29/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Federal da Somália depositado o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.

2014-02-20 - Aviso 30/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a Costa do Marfim depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971, passando a constituir a Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, adotado em Londres, no Reino Unido, em 27 de novembro de 1992.

2014-02-20 - Aviso 31/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Eslováquia depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de 2003 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1992, adotado em Londres, no Reino Unido, em 16 de maio de 2003.

2014-02-20 - Aviso 32/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Eslováquia depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971, passando a constituir a Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, adotado em Londres, no Reino Unido, em 27 de novembro de 1992

2014-02-20 - Portaria 44/2014 - Ministério da Educação e Ciência

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto, que define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência.

2014-02-20 - Portaria 44-A/2014 - Ministério das Finanças

Aprova o regulamento do sorteio «Fatura da Sorte», criado pelo Decreto-Lei n.º 26-A/2014, de 17 de fevereiro