2014-11-06 - Portaria 229-A/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Estabelece um regime excecional aplicável à remoção dos resíduos depositados nas Escombreiras das Antigas Minas de S. Pedro da Cova

2014-11-06 - Decreto-Lei 166/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

2014-11-06 - Decreto-Lei 167/2014 - Ministério da Defesa Nacional

Define os termos da extinção dos estabelecimentos fabris do Exército denominados Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento e Oficinas Gerais de Material de Engenharia

2014-11-06 - Decreto-Lei 168/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Altera o modelo de governação e o enquadramento normativo do Programa Operacional Pesca, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 80/2008, de 16 de maio, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de maio

2014-11-06 - Decreto-Lei 169/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 152/2009, de 2 de julho, transpondo a Diretiva de Execução n.º 2014/22/UE, da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014, no que respeita à anemia infecciosa do salmão

2014-11-06 - Portaria 226/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Define o regime de produção e comércio dos vinhos com indicação geográfica (IG) «Tejo» mantendo o reconhecimento desta indicação geográfica. Procede ainda à atualização da lista de castas a utilizar na produção de vinhos com direito à IG «Tejo», de acordo com a nomenclatura constante da Portaria n.º 380/2012, de 22 de novembro e revoga a Portaria n.º 445/2009, de 27 de abril

2014-11-06 - Portaria 227/2014 - Ministério da Saúde

Define a atividade de compras centralizadas específicas da área da saúde que constituem atribuição da SPMS, E. P. E. - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

2014-11-06 - Portaria 228/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a ANCAVE - Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas

2014-11-06 - Portaria 229/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Determina a extensão das alterações dos contratos coletivos entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a COFESINT - Confederação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes e entre a mesma associação de empregadores e o SINTAB - Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal e outros (pessoal fabril, de apoio e manutenção)

2014-11-06 - Decreto do Presidente da República 98-A/2014 - Presidência da República

Ratifica o Acordo Comercial entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012

2014-11-06 - Resolução da Assembleia da República 89-A/2014 - Assembleia da República

Aprova o Acordo Comercial entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012

2014-11-06 - Portaria 229-A/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Estabelece um regime excecional aplicável à remoção dos resíduos depositados nas Escombreiras das Antigas Minas de S. Pedro da Cova