2014-11-12 - Decreto do Presidente da República 101/2014 - Presidência da República

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e Barbados para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Londres, em 22 de outubro de 2010

2014-11-12 - Decreto do Presidente da República 102/2014 - Presidência da República

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Senegal para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 13 de junho de 2014

2014-11-12 - Resolução da Assembleia da República 91/2014 - Assembleia da República

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e Barbados para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Londres, a 22 de outubro de 2010

2014-11-12 - Resolução da Assembleia da República 92/2014 - Assembleia da República

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Senegal para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 13 de junho de 2014

2014-11-12 - Resolução da Assembleia da República 93/2014 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a resolução urgente dos constrangimentos que persistem no Instituto Politécnico do Cávado e Ave através da construção da residência universitária e da Escola Superior de Tecnologia

2014-11-12 - Resolução da Assembleia da República 94/2014 - Assembleia da República

Desencadear um processo parlamentar de audição pública para avaliação do impacto da dívida pública e das soluções para o problema do endividamento

2014-11-12 - Declaração 14/2014 - Assembleia da República

Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2013

2014-11-12 - Aviso 108/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que os Barbados depositou, o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009

2014-11-12 - Decreto Regulamentar 7/2014 - Ministério da Economia

Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia

2014-11-12 - Portaria 231-A/2014 - Ministério da Saúde

Estabelece os países de referência a considerar em 2015 para a autorização dos preços dos novos medicamentos, bem como para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório