2014-10-31 - Resolução do Conselho de Ministros 60/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Comissão Interministerial de Coordenação da Resposta ao Ébola

2014-10-31 - Decreto-Lei 162/2014 - Ministério das Finanças

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 44/2014, de 11 de julho, aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação

2014-10-31 - Decreto-Lei 163/2014 - Ministério da Administração Interna

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil

2014-10-31 - Decreto Legislativo Regional 21/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Define as entidades que, na Região Autónoma dos Açores, exercem as competências previstas na Lei n.º 27/2013, de 12 de abril

2014-10-31 - Decreto Regulamentar Regional 11/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2012/M, de 3 de setembro, que aprovou a orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas

2014-10-31 - Resolução do Conselho de Ministros 60/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Comissão Interministerial de Coordenação da Resposta ao Ébola

2014-10-31 - Decreto-Lei 162/2014 - Ministério das Finanças

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 44/2014, de 11 de julho, aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação

2014-10-31 - Decreto-Lei 163/2014 - Ministério da Administração Interna

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil

2014-10-31 - Decreto Legislativo Regional 21/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Define as entidades que, na Região Autónoma dos Açores, exercem as competências previstas na Lei n.º 27/2013, de 12 de abril

2014-10-31 - Decreto Regulamentar Regional 11/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2012/M, de 3 de setembro, que aprovou a orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas