Resultados para o dia 2014-10-13
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Alteração ao lote 23 do alvará n.º 22/10 - pronúncia
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Revisão do PDM - período de audição pública
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Regulamento de Funcionamento do Mercado Municipal de Portel
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Projeto de regulamento da taxa turística do município da Povoação
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Revisão do Plano Diretor Municipal da Ribeira Brava e respetivo relatório ambiental
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Alteração ao Regulamento para Atribuição e Gestão de Fogos de Renda Social
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Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos, Higiene e Limpeza Pública
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Cessação da relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação
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Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia
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Pedido de exoneração