António Miguel Ventura Pina, Presidente da Câmara Municipal de Olhão, torna público que, ao abrigo da sua competência, a Câmara Municipal de Olhão, deliberou, por maioria, na sua reunião ordinária pública de 27 de agosto de 2014, no sentido de dar início ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Olhão (PDM).
Em cumprimento e para os efeitos previstos no n.º 2, do artigo 77.º do Decreto -Lei 380/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, abrir um período de audição pública pelo prazo de 45 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, para a formulação de sugestões, apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de revisão.
As sugestões e a apresentação de informações deverão ser apresentadas em impresso próprio, com indicação expressa do assunto, que pode ser obtido no Balcão Único, durante o horário de atendimento das 9:00 às 16:00, ou a partir da página Web, (www.cm-olhao.pt/municipio/documentos), desta Câmara Municipal, os quais, depois de preenchidos, deverão ser entregues diretamente no Balcão Único, remetidos por correio ou via email (geral@cm-olhao.pt), dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Olhão, Largo Sebastião Martins Mestre, 8700-349, Olhão.
Durante o período de audição pública os interessados poderão consultar o Relatório de Avaliação da Execução do PDM no Balcão Único, durante as horas de expediente, ou em alternativa na página web desta Câmara Municipal.
2 de outubro de 2014. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.
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