2014-01-31 - DESPACHO 152/2014 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a obrigatoriedade no Serviço Regional de Saúde e ao nível do exercício privado da aposição de vinhetas identificativas do prescritor para a validação de documentos comprovativos de atos médicos e médicos dentistas, nomeadamente prescrição manual de medicamento, prescrição manual de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, atestados e certificados.

2014-01-31 - DESPACHO 1586/2014 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Designa Francisco José Pereira Monteiro Gomes para exercer funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Fernando Manuel de Almeida Alexandre.

2014-01-31 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 2/2014 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria 353-A/2013 de 04 de dezembro, que estabelece os valores mínimos de caudal de ar novo por espaço, bem como os limiares de proteção e as condições de referência para os poluentes do ar interior dos edifícios de comércio e serviços novos, sujeitos a grande intervenção e existentes e a respetiva metodologia de avaliação.

2014-01-31 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 3/2014 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 349-D/2013, de 02 de dezembro, que estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dos edifícios existentes.

2014-01-31 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 4/2014 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 349-C/2013, de 02 de dezembro, que estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização.

2014-01-31 - Resolução do Conselho de Ministros 9/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos (DGIE) a realizar a despesa com a aquisição de serviços de suporte da Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI), determinando para o efeito o recurso ao procedimento pré-contratual de concurso público e procedendo à delegação de competências no Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, relativamente a esta matéria.

2014-01-31 - Resolução do Conselho de Ministros 10/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza as entidades adjudicantes (elencadas no anexo ao presente diploma) a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de serviços de limpeza e de produtos de higiene, através de procedimento aquisitivo pela Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, delegando nos respetivos dirigentes máximos competências nesta matéria, e bem assim como na Secretária-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

2014-01-31 - Resolução do Conselho de Ministros 11/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza as entidades adjudicantes (elencadas em anexo) a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de serviços de cópia e impressão, através de procedimento aquisitivo pela Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, delegando nos respetivos dirigentes máximos competências nesta matéria, e bem assim como na Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

2014-01-31 - Declaração de Retificação 2/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria 353-A/2013 de 4 de dezembro, dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que estabelece os valores mínimos de caudal de ar novo por espaço, bem como os limiares de proteção e as condições de referência para os poluentes do ar interior dos edifícios de comércio e serviços novos, sujeitos a grande intervenção e existentes e a respetiva metodologia de avaliação, publicada no Diário da República n.º 235, 1.ª série (...)

2014-01-31 - Declaração de Retificação 3/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 349-D/2013, de 2 de dezembro, dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dos edifícios existentes, publicada no Diário da República n.º 233, 1.ª série, 2.º suplemento, em 2 de dezembro de 2013