2014-01-14 - RESOLUÇÃO 2/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de procedimento de contratação pública destinado à venda de madeira da espécie Cryptomeria japonica e à adjudicação da prestação de serviços para execução da reflorestação das áreas cortadas.

2014-01-14 - Resolução do Conselho de Ministros 7/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Desafeta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado, afeto ao Ministério da Defesa Nacional (MDN), o PM 82/Elvas - «Quartel do Calvário», constituído por um edifício habitacional com dois pisos e dois fogos por piso, sito na Avenida 14 de Janeiro, Portas da Esquina, freguesia e concelho de Elvas, tendo em vista a sua reafetação ao município de Elvas, pelo prazo de 50 anos.

2014-01-14 - Decreto-Lei 4/2014 - Ministério da Economia

Prorroga o prazo previsto no n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de outubro, que estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da atividade funerária, prorrogando o período de transição para a habilitação dos responsáveis técnicos.

2014-01-14 - Portaria 8/2014 - Ministério da Saúde

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia; republica a referida portaria, com a redação atual.

2014-01-14 - Decreto-Lei 5/2014 - Ministério da Educação e Ciência

Regula o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, previsto na Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto.

2014-01-14 - Decreto-Lei 6/2014 - Ministério da Educação e Ciência

Procede à alteração do reconhecimento de interesse público e da denominação do Instituto Superior da Maia para Instituto Universitário da Maia.