2013-07-05 - Acórdão 316/2013 - Tribunal Constitucional

Decide interpretar, ao abrigo do disposto no artigo 80.º, n.º 3, da Lei do Tribunal Constitucional, o artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de junho, em conjugação com o artigo 10.º, n.º 1, do mesmo diploma, no sentido de os professores titulares com mais de cinco anos e menos de seis anos de tempo de serviço no escalão 245 (a que se refere o citado artigo 8.º, n.º 1), deverem ser posicionados no índice 272, logo com a entrada em vigor daquele decreto-lei, tal como sucede com os de menor anti (...)

2013-07-05 - Aviso 8560/2013 - Tribunal Constitucional

Contas da campanha eleitoral apresentadas pelas candidaturas concorrentes às eleições autárquicas realizadas em 11 de outubro de 2009

2013-07-05 - Despacho 8816/2013 - Supremo Tribunal de Justiça

Delegação de competências no administrador do Supremo Tribunal de Justiça

2013-07-05 - Despacho 8817/2013 - Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente

Alteração da composição do conselho administrativo do Tribunal de Contas - sede

2013-07-05 - Aviso (extrato) 8561/2013 - Tribunal de Contas - Direção-Geral

Nomeação de dirigentes

2013-07-05 - Deliberação (extrato) 1416/2013 - Conselho Superior da Magistratura

Licença sem vencimento de longa duração da Dr.ª Ana Isabel Santiago de Barros Veríssimo

2013-07-05 - Deliberação (extrato) 1417/2013 - Conselho Superior da Magistratura

Licença sem vencimento de longa duração do Dr. Pedro Alexandre Ramos Pinto Soares

2013-07-05 - Louvor 615/2013 - Conselho Superior da Magistratura

Louvor atribuído aos conselheiros cessantes e ao juiz-secretário do Conselho Superior da Magistratura

2013-07-05 - Despacho 8818/2013 - Escola Superior de Enfermagem do Porto

Republicação da estrutura curricular e plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria

2013-07-05 - Despacho (extrato) 8819/2013 - Universidade da Beira Interior

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor André Resende Rodrigues da Silva