2013-07-22 - Despacho 9560/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral do Território

Constitui servidão administrativa, a favor da sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A. sobre as parcelas de terreno (identificadas em mapa e planta anexos), localizadas no concelho de Macedo de Cavaleiros, objecto de declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, necessárias à execução das condutas do Subsistema de Águas Residuais de Morais, no âmbito do Sistema Multimunicipal de Água e Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2013-07-22 - Despacho 9561/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral do Território

Constitui servidão administrativa, a favor da sociedade Águas do Noroeste, S. A., sobre as parcelas de terreno (identificadas em mapa e planta anexos), localizadas no concelho de Lousada, objeto de declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, necessárias à execução do Intercetor de Rabada, na frente de drenagem 15, no âmbito do Sistema de Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Noroeste.

2013-07-22 - Despacho 9562/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral do Território

Constitui servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A., sobre as parcelas de terreno (identificadas em mapa e planta anexos), localizadas no concelho de Vila Flor, objeto de utilidade pública, com caráter de urgência, com vista à implantação da adutora do Subsistema de Abastecimento de Água de Valtorno, integrado no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2013-07-22 - Despacho 9563/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral do Território

Declara a utilidade pública da expropriação da parcela de terreno (identificada em mapa e planta anexos), necessária à construção das infraestruturas de transporte e destino final das águas residuais da Ilha de Tavira do Sistema Intercetor de Almargem - Estação Elevatória e Coletor Geral, no âmbito do Sistema Multimunicipal de Saneamento de Água do Algarve.

2013-07-22 - Despacho 9564/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral do Território

Declara a utilidade pública, com caráter urgente, da expropriação das parcelas de terreno (identificadas em mapa e planta anexos), necessárias à construção do descarregador de cheias complementar do aproveitamento hidroelétrico da Caniçada.

2013-07-22 - Deliberação 1487/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.

Designação como coordenador do Gabinete de Informação ao Cliente, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, dirigente intermédio de 2.º grau

2013-07-22 - Despacho 9565/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.

Consolidação definitiva de mobilidade interna

2013-07-22 - Despacho 9566/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.

Conversão automática

2013-07-22 - Aviso 9343/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

Torna público o modelo do selo de garantia emitido pela Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, a fim de ser utilizado nos produtos certificados com direito a denominação de origem e indicação geográfica.

2013-07-22 - Despacho 9567/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Cria um Grupo de Trabalho para proceder à elaboração de relatório, definindo proposta de metodologia de integração dos níveis de cuidados de saúde - primários, hospitalares e previstos na Rede de Cuidados Continuados Integrados - para Portugal Continental.