2013-07-22 - Acórdão 378/2013 - Tribunal Constitucional

Decide determinar a anotação de coligação entre o Partido Social Democrata, PPD-PSD, o CDS - Partido Popular, CDS-PP, o Partido Popular Monárquico, PPM, e o Partido da Terra, MPT, constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013. (Processo n.º 615/13)

2013-07-22 - Acórdão 379/2013 - Tribunal Constitucional

Decide determinar a anotação de coligações entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, e o CDS-Partido Popular, CDS-PP, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013. (Processo n.º 608/13)

2013-07-22 - Acórdão 380/2013 - Tribunal Constitucional

Decide determinar a anotação de coligações entre o CDS- Partido Popular, CDS-PP, e o Partido da Terra, MPT, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013. (Processo n.º 606/13)

2013-07-22 - Acórdão 381/2013 - Tribunal Constitucional

Decide determinar a anotação de coligações entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, o Partido Popular Monárquico, PPM, e o Partido da Terra, MPT, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013. (Processo n.º 612/13)

2013-07-22 - Acórdão 382/2013 - Tribunal Constitucional

Decide determinar a anotação de coligações entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, o Partido da Terra, MPT, e o Partido Popular Monárquico, PPM, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013. (Processo n.º 613/13)

2013-07-22 - Acórdão 383/2013 - Tribunal Constitucional

Decide determinar a anotação de coligações entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, o CDS-Partido Popular, CDS-PP, e o Partido Popular Monárquico, PPM, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013, e recusar a anotação da coligação para o Município de Soure, distrito de Coimbra. (Processo n.º 614/13) .

2013-07-22 - Acórdão 384/2013 - Tribunal Constitucional

Decide determinar a anotação de coligações entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, o CDS-Partido Popular, CDS-PP, e o Partido da Terra, MPT, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013. (Processo n.º 617/13)

2013-07-22 - Acórdão 385/2013 - Tribunal Constitucional

Decide determinar a anotação de coligações entre o CDS-Partido Popular, CDS-PP, o Partido da Terra, MPT, e o Partido Popular Monárquico, PPM, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013. (Processo n.º 607/13)

2013-07-22 - Acórdão 386/2013 - Tribunal Constitucional

Decide determinar a anotação de coligações entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, e o Partido Popular Monárquico, PPM, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013. (Processo n.º 611/13)

2013-07-22 - Acórdão 387/2013 - Tribunal Constitucional

Decide determinar a anotação de coligações entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, o CDS-Partido Popular, CDS-PP, o Partido da Terra, MPT, e o Partido Popular Monárquico, PPM, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013. (Processo n.º 616/13)