2013-06-20 - LISTAGEM 21/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o licenciado José António Oliveira Dias, Presidente do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, para representar a Região Autónoma dos Açores, na assembleia geral da associação, sem fins lucrativos, denominada Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores, (CIVISA).

2013-06-20 - Resolução da Assembleia da República 82/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo novo alargamento do prazo para o enquadramento dos agricultores no regime geral do IVA.

2013-06-20 - Resolução da Assembleia da República 83/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que assegure a qualidade da formação médica, garantindo formação pós-graduada adequada a todos os médicos.

2013-06-20 - Resolução da Assembleia da República 84/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a elaboração e apresentação de um relatório anual sobre emigração.

2013-06-20 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 15/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve encarregar uma delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, cuja composição estabelece, com vista à defesa dos interesses dos Açores na gestão e ordenamento do espaço marítimo português.

2013-06-20 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 16/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve recomendar ao Governo Regional que alargue o prazo de audição pública da proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde, que publicite nos órgãos de comunicação social e promova a auscultação e pronúncia das Assembleias de Freguesia, Assembleias Municipais e Conselhos de Ilha.