2013-05-20 - DESPACHO 6502/2013 - INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO

Criação de equipa multidisciplinar - Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT), Registo Nacional das Atividades de Animação Turística (RNAAT) e Gestão das Reclamações.

2013-05-20 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 26-A/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Resolução 16/2013, de 21 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros - Autoriza a realização da despesa relativa à celebração dos contratos da segunda fase do Programa de Parcerias Internacionais, a celebrar entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT, I.P.), e o Massachusetts Institute of Technology, a Carnegie Mellon University e a University of Texas at Austin, incluído o biz.pt/Global Acceleration Innovation Network, concernente à aquisição de conteúdos a disponibilizar vi (...)

2013-05-20 - Resolução da Assembleia da República 68/2013 - Assembleia da República

Constitui a comissão eventual de inquérito à celebração de contratos de gestão de risco financeiro por empresas do sector público e estabelece as suas atribuições.

2013-05-20 - Resolução do Conselho de Ministros 31/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a execução a nível nacional de atividades associadas ao Ano Europeu dos Cidadãos (AEC - 2013). Comete a uma equipa operacional (EO) a responsabilidade pela elaboração e coordenação do programa nacional do AEC - 2103, e constitui igualmente a Comissão Nacional de Acompanhamento do AEC - 2013. Estabelece a composição das referidas equipa e comissão.

2013-05-20 - Resolução do Conselho de Ministros 32/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa o Provedor de Justiça como mecanismo nacional para a prevenção da tortura, para efeitos do disposto no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado pela Assembleia das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 18 de dezembro de 2002.

2013-05-20 - Resolução do Conselho de Ministros 33/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o documento desenvolvido no âmbito do trabalho da Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus (CIAE) e da sua subcomissão especializada, sobre os pressupostos do Acordo de Parceria, anexo à presente resolução e que dela faz parte integrante, enquanto base de orientação para a preparação do Acordo de Parceria e dos respetivos Programas Operacionais (PO), estabelecendo as principais linhas de intervenção dos fundos europeus estruturais e de investimento no ciclo 2014-2020 e cria um grupo de tra (...)

2013-05-20 - Resolução do Conselho de Ministros 34/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina que a Equipa para os Assuntos da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica coordena e acompanha a execução de medidas destinadas a garantir que os eleitores têm pleno conhecimento das alterações decorrentes da reorganização administrativa.

2013-05-20 - Declaração de Retificação 26-A/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2013, de 21 de março, que autoriza a realização da despesa relativa à celebração dos contratos da segunda fase do Programa de Parcerias Internacionais, à aquisição de conteúdos a disponibilizar via b-on e às quotizações de Portugal em organizações internacionais, publicada no Diário da República n.º 57, 1.ª Série, de 21 de março de 2013