2013-04-05 - Despacho 4724/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais

Delegação de competências no mestre Nuno Manuel Estanqueiro Dias

2013-04-05 - Despacho 4725/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais

Designação em substituição, por ausência, faltas ou impedimentos, do diretor-geral do GEPAC

2013-04-05 - Despacho 4726/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento

Aprova as novas "Normas técnicas para a comunicação de dados referentes ao desconto retido sobre as remunerações e pensões de beneficiários titulares da ADSE e às contribuições das entidades empregadoras", constantes do anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

2013-04-05 - Despacho 4727/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública

Confere permissão genérica, a vários trabalhadores, de condução de viaturas oficiais afetas aos Serviços Sociais da Administração Pública.

2013-04-05 - Aviso (extrato) 4616/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária

2013-04-05 - Aviso (extrato) 4617/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária

2013-04-05 - Aviso (extrato) 4618/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária

2013-04-05 - Despacho 4728/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Delegação de competência da diretora de Finanças-Adjunta de Lisboa Eunice Rute Ferreira Rodrigues Brito

2013-04-05 - Despacho 4729/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento

Nomeação em regime de substituição para exercer o cargo de chefe de divisão do Orçamento e Recursos Próprios

2013-04-05 - Despacho 4730/2013 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Determina que não tem aplicação no caso específico da Fundação Portuguesa das Comunicações a medida excecional e transitória de estabilidade orçamental, para o ano de 2013, prevista no n.º 1 do artigo 14.º da Lei do Orçamento do Estado para 2013, aprovado pela Lei n.º 66-B/ 2012, de 31 de dezembro, de agravamento da redução de transferências, ficando esta Fundação sujeita apenas à decisão de redução de 50 % do total de apoios financeiros públicos do ICP ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações, I. P., e (...)