Considerando que a Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que pelo Despacho 2386/2013, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de fevereiro, foi criada a Divisão do Orçamento e Recursos Próprios que funciona na dependência da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;
Considerando que o lugar de Chefe de Divisão do Orçamento e Recursos Próprios se encontra vago e que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;
Ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição para exercer o cargo de Chefe de Divisão do Orçamento e Recursos Próprios, a licenciada Cláudia Marisa do Nascimento Barquinha Tavares de Matos Silva, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
27 de março de 2013. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Cláudia Marisa do Nascimento Barquinha Tavares de Matos Silva.
Formação Académica:
Licenciada em Matemática Aplicada pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa,
Pós-Graduada em Gestão e Administração Pública pelo curso de Estudos Avançados em Gestão e Administração Pública, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração.
Formação Profissional:
Certificada com a Formação Profissional do Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Administração;
Frequência de uma Formação Experiencial na área da Liderança promovida Escola de Liderança e Treino de Executivos da Team Work.
Frequência de cursos de formação profissional nas seguintes áreas:
Contabilidade Geral; Contabilidade Pública; Contas Nacionais; O Controlo da Boa Gestão Financeira; Sistema de Orçamento de Estado - SOE; O PIDDAC e a Plurianualidade da despesa pública; Contabilização na Ótica do Sistema Central de Receitas (SCR); Moderna Finança - A simulação de Monte Carlo - Valores Extremos e Séries Temporais.
Atividade Profissional:
Ingressou na Administração Pública em 1997, tendo exercido funções como Docente em Estabelecimentos Públicos de Ensino Secundário, lecionando a disciplina de Matemática.
Em 2002 integra o quadro de pessoal da Direção-Geral do Orçamento enquanto Técnica Superior, afeta à Direção de Serviços de Gestão da Informação Orçamental como elemento integrante da equipa de apoio à dinamização da implementação da Reforma Administrativa e Financeira do Estado, mais concretamente, ao nível dos Sistemas de Informação para a Gestão Orçamental, e mais tarde na Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas.
Em 2005 é provida no cargo de Chefe de Divisão de Pessoal e Vencimentos da Casa Pia de Lisboa assumindo a coordenação no que concerne aos temas de recursos humanos e de gestão de pessoal.
Entre 15 de maio de 2008 e 31 de agosto de 2011, assumiu o cargo de Diretora de Serviços no Departamento de Gestão do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., instituto público dotado de autonomia financeira, coordenando as áreas de planeamento e administração financeira, contratação pública e recursos humanos, assegurando a elaboração do plano anual de atividades e realização do relatório anual de atividades, bem como, a preparação, acompanhamento e controlo de candidaturas a fundos comunitários com apresentação de relatórios periódicos de execução orçamental e da situação financeira do Instituto.
A 1 de setembro de 2011 é nomeada como Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação do PIDDAC, da Direção de Serviços do PIDDAC, da Direção-Geral do Orçamento, participando na produção e difusão de informação respeitante à preparação e execução do investimento, análise e proposta de alterações orçamentais, e estudo de projetos de diploma que envolvam matéria orçamental, na área do investimento. Ainda, na Direção-Geral do Orçamento, em fevereiro de 2012, é nomeada em regime de acumulação como Chefe de Divisão de Orçamento e Recursos Próprios, da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários, participando no quadro de negociação do orçamento e programação plurianual da União Europeia e elaboração da estimativa de base dos recursos próprios.
206863522
