2013-03-28 - PORTARIA 19/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

São alterados o título, o ponto 4.1 e a nota (5) do Ato n.º 1, os pontos 1 e 2 do Ato n.º 2, o ponto 2 e as notas (2), (4), (6) e (7) do ponto 4.6 do Ato n.º 4, o Ato n.º 8, o ponto 2 da Área n.º 1, os pontos 1.2, 1.3 e 2.2 da Área n.º 2 do Ato n.º 12, do Anexo 1 da Port 28/2008, de 15-abr, JOA-IS [72], com as alterações introduzidas pelas Port 103/2009, de 15-dez, Port 56/2010, de 18-jun, Port 69/2010, de 20-jul, Port 99/2011, de 14-dez, Port 87/2012, de 10-ago e Port 109/2012, de 28-dez. Republicada em an (...)

2013-03-28 - DESPACHO NORMATIVO 13/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 9/2013, de 25 de fevereiro.

2013-03-28 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 19/2013 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Retifica a Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, sobre «Reorganização administrativa do território das freguesias».

2013-03-28 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 19-A/2013 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 68/2013, de 15 de fevereiro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas.

2013-03-28 - DESPACHO 588/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. António da Silva Gomes, Director Regional do Desporto, como representante do Governo Regional dos Açores, no Conselho Nacional do Desporto.

2013-03-28 - DESPACHO 602/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa os membros do Conselho Coordenador da Avaliação da Secretaria Regional da Saúde.

2013-03-28 - Declaração de Retificação 19/2013 - Assembleia da República

Declaração de retificação à Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, sobre «Reorganização administrativa do território das freguesias», publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2013

2013-03-28 - Portaria 125/2013 - Ministério das Finanças

Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo previsto no n.º 4 do artigo 14.º da Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2013 (Lei 66-B/2012 de 31 de dezembro), para a realização de transferências para fundações por parte das entidades públicas.

2013-03-28 - Portaria 126/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Determina a extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais de Cordoaria e Redes e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal.

2013-03-28 - Portaria 127/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Determina a extensão das alterações ao acordo coletivo entre a MEAGRI - Cooperativa Agrícola do Concelho da Mealhada, C.R.L. e outras e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas.