2013-03-14 - PORTARIA 16/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 8.º do Regulamento do Regime de apoio à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro, constante do Anexo I da Portaria n.º 15/2010, de 11 de fevereiro.

2013-03-14 - REGULAMENTO 7/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA GRACIOSA

Publica a 1.ª alteração ao regulamento do Plano Diretor Municipal do Município de Santa Cruz da Graciosa.

2013-03-14 - Resolução da Assembleia da República 31/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria urgente, pelo Tribunal de Contas, ao acordo de cooperação celebrado entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa.

2013-03-14 - Decreto Regulamentar 1/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar n.º 8/2012, de 19 de janeiro, que aprova a orgânica da Inspeção-Geral Diplomática e Consular, assim como do Decreto Regulamentar n.º 16/2012, de 30 de janeiro, que aprova a orgânica da Comissão Nacional da UNESCO.

2013-03-14 - Portaria 106/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Procede à criação da medida de apoio ao emprego «Estímulo 2013», que promove a contratação e a formação profissional de desempregados.