2013-12-27 - PORTARIA 931/2013 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza os organismos do Ministério dos Negócios Estrangeiros mencionados neste diploma a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição centralizada de serviços de limpeza,

2013-12-27 - RESOLUÇÃO 132/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o cancelamento dos ónus previstos na Resolução n.º 131/2009, de 22 de julho, sobre os prédios cedidos pela mesma.

2013-12-27 - Decreto do Presidente da República 125/2013 - Presidência da República

Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante RES João da Cruz de Carvalho Abreu

2013-12-27 - Decreto do Presidente da República 126/2013 - Presidência da República

Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante António José Bonifácio Lopes

2013-12-27 - Resolução da Assembleia da República 155/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de um plano integrado de revitalização das Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário como vetor de promoção de uma cidadania juvenil mais ativa.

2013-12-27 - Portaria 370/2013 - Ministério das Finanças

Fixa em (euro) 482,40 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, a vigorar no ano de 2014.

2013-12-27 - Portaria 371/2013 - Ministério das Finanças

Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 39 «Rendimentos e retenções a taxas liberatórias» e procede à revogação das anteriores, aprovadas pela Portaria n.º 414/2012, de 17 de dezembro.

2013-12-27 - Portaria 372/2013 - Ministério das Finanças

Aprova a declaração modelo 30 para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere o n.º 7 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC e respetivas instruções de preenchimento.

2013-12-27 - Portaria 373/2013 - Ministério das Finanças

Aprova as instruções de preenchimento da declaração Modelo 13.

2013-12-27 - Aviso 144/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino dos Países Baixos comunicou a sua autoridade à Convenção Relativa ao Processo Civil, adotada na Haia, a 1 de março de 1954.