Resolução 132/2013, de 27 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 150, de 27.12.2013, Pág. 2643
- Data: 2013-12-27
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Sumário
Autoriza o cancelamento dos ónus previstos na Resolução n.º 131/2009, de 22 de julho, sobre os prédios cedidos pela mesma.
Aviso
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