2013-11-28 - DESPACHO 2078/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa como membro do Conselho Coordenador de Avaliação, da Secretaria Regional dos Recursos Naturais o Doutor Filipe Mora Porteiro, Diretor Regional dos Assuntos do Mar.

2013-11-28 - EDITAL 8/2013 - CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

Informa que foi solicitada à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, a correcção à classificação como imóvel de Interesse Municipal da Quinta de São José, também conhecido Quinta de Jesus Maria José, prédio situado na Ribeira da Ponte, Pesqueiro, freguesia de São Bartolomeu dos Regatos.

2013-11-28 - PARECER 1/2013 - TRIBUNAL DE CONTAS

Publicação do Parecer da Conta da Região Autónoma dos Açores ao ano relativo ao ano económico de 2012.

2013-11-28 - Decreto do Presidente da República 122/2013 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Luís Peixoto Cotrim como Embaixador de Portugal não residente na República do Sudão do Sul.

2013-11-28 - Decreto do Presidente da República 123/2013 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Augusto José Pestana Saraiva Peixoto como Embaixador de Portugal não residente na Antiga República Jugoslava da Macedónia.

2013-11-28 - Lei 80/2013 - Assembleia da República

Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, - estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário -, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro - adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Feve (...)

2013-11-28 - Portaria 347/2013 - Ministério da Saúde

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas de diálise que prossigam atividades terapêuticas no âmbito da hemodiálise e outras técnicas de depuração extracorporal afins ou de diálise peritoneal crónica.

2013-11-28 - Resolução do Conselho de Ministros 81-A/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Delega no Ministro da Economia, a competência para a prática dos atos decorrentes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2012, de 22 de maio, que aprova a contratação da prestação do serviço universal de comunicações eletrónicas, define os termos dos respetivos procedimentos concursais e autoriza a despesa inerente.