Resultados para o dia 2013-11-25
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2013-11-25 -
DESPACHO
2061/2013 -
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Nomeia a tempo parcial, no cargo de vogal do Conselho de Administração do Fundo Regional do Emprego, Luís Anibal Gomes Mira Leal.
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Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução para o cumprimento da prestação vínica e as normas complementares da ajuda a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos da vinificação na campanha vitivinícola de 2013-2014.
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2013-11-25 -
Decreto Regulamentar Regional
15/2013/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2012/M, de 01 de junho que aprova a orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.
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