2013-11-15 - Decreto do Presidente da República 119/2013 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Carlos Alberto Grincho Cardoso Perestrelo.

2013-11-15 - Decreto do Presidente da República 120/2013 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Luís Nunes da Fonseca.

2013-11-15 - Decreto-Lei 158/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 116-C/2006, de 16 de junho, que estabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Diário da República e as demais condições da sua utilização.

2013-11-15 - Portaria 335/2013 - Ministério das Finanças

Oitava alteração à Portaria n.º 95/94, de 9 de fevereiro que fixa o capital social mínimo das instituições de crédito e das sociedades financeiras.

2013-11-15 - Aviso 116/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público o depósito de vários instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005.

2013-11-15 - Aviso 117/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Azerbaijão depositou o seu instrumento de adesão e procedeu à emissão de uma declaração à Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respetivo anexo, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 20 de outubro de 2005.

2013-11-15 - Aviso 118/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Estado de Israel emitido uma declaração à Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural, adotada em Paris, na 17.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, a 16 de novembro de 1972.

2013-11-15 - Aviso 119/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Indonésia depositou o seu instrumento de adesão e procedeu à emissão de uma declaração à Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respetivo anexo, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 20 de outubro de 2005.

2013-11-15 - Resolução do Conselho de Ministros 72-A/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do acordo que retifica o contrato de compra e venda da rede básica de telecomunicações e da rede de telex, celebrado entre o Estado Português e a PT Comunicações, S.A., em 27 de dezembro de 2002.

2013-11-15 - Portaria 335-A/2013 - Ministério da Saúde

Estabelece os países de referência a considerar em 2014 para a autorização dos preços dos novos medicamentos, bem como para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos: e altera (primeira alteração) a Portaria n.º 4/2012, de 2 de janeiro, que estabelece as regras de formação dos preços dos medicamentos, da sua alteração e da sua revisão anual, bem como os respetivos prazos.