2013-11-14 - DESPACHO NORMATIVO 56/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura e do gasóleo consumido na pesca artesanal e pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 55/2013, de 7 de novembro.

2013-11-14 - Resolução do Conselho de Ministros 71/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa à prorrogação do contrato-quadro de fornecimento de serviços de suporte da Rede Nacional de Segurança Interna (RSNI) e delega a competência do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, para a prática de todos os atos decorrentes desta autorização no Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.

2013-11-14 - Resolução do Conselho de Ministros 72/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a participação da República Portuguesa na 12.ª reconstituição de recursos do Fundo Africano de Desenvolvimento.

2013-11-14 - Portaria 333/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Regulamento Geral de Utilização e Exploração das Instalações Desportivas do Centro Desportivo Nacional do Jamor.

2013-11-14 - Portaria 334/2013 - Ministério da Defesa Nacional

Primeira alteração à Portaria n.º 310/95, de 13 de abril que regulamenta as matérias relativas a recompensas, protetores e símbolos heráldicos a atribuir pelo Instituto de Socorros a Náufragos.