2013-11-12 - PORTARIA 88/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 11.º do anexo à Portaria n.º 32/2011, de 11 de maio.(Aprova o regulamento da aplicação da ação “Ajudas à Inovação e Qualidade das Produções Pecuárias Açorianas”, da medida “Prémios às Produções Animais).

2013-11-12 - Aviso 113/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público o depósito, junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), de várias notificações de sucessão à Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural, adotada em Paris, na 17.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, a 16 de novembro de 1972.

2013-11-12 - Decreto-Lei 157/2013 - Ministério da Saúde

Altera a denominação do Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, E.P.E., criado pelo Decreto-Lei n.º 30/2011, de 02 de março.

2013-11-12 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 14/2013 - Supremo Tribunal de Justiça

Fixa a seguinte jurisprudência: "Da conjugação das normas do artigo 400.º alíneas e) e f) e artigo 432.º n.º 1 alínea c), ambos do CPP, na redacção da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, não é admissível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça de acórdão da Relação que, revogando a suspensão da execução da pena decidida em 1.ª instância, aplica ao arguido pena não superior a 5 anos de prisão.". (Proc. n.º 11453/10.9TDLSB.L1.S1-A - 3.ª)

2013-11-12 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 27/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional que mantenha na esfera pública a maioria do capital social da Empresa de Eletricidade dos Açores (EDA).