2013-11-11 - RESOLUÇÃO 112/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a empresa Ilha Branca, Comércio de Combustíveis e Produtos Químicos, Ldª., a alienar à empresa Estrofemágica, Ldª., um prédio situado em Santo Amaro, Santa Cruz da Graciosa.

2013-11-11 - RESOLUÇÃO 113/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Ratifica o despacho do Vice-Presidente do Governo Regional, de 30 de agosto de 2013, que autorizou a reafectação de verbas entre os projetos do programa 10.

2013-11-11 - DESPACHO 1962/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o mestre António da Silva Gomes, Diretor Regional do Desporto, como representante do Governo Regional dos Açores no Conselho Nacional Antidopagem.

2013-11-11 - DESPACHO 1963/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara de utilidade pública a Fundação Pauleta, com sede na Freguesia de São Roque, Concelho de Ponta Delgada.

2013-11-11 - DESPACHO 1984/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o requerente Nuno Humberto da Silva Paím a realizar uma operação de correção populacional das espécies Erica azorica (Urze) e Laurus azorica (Louro), com recurso a arranque ou corte, na sua propriedade de "Caminho Novo", sita à freguesia de Bandeiras, concelho de Madalena.

2013-11-11 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 50-A/2013 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido retificada a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

2013-11-11 - Aviso 108/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Reino dos Países Baixos depositado o seu instrumento de aceitação e procedeu à emissão de uma declaração à Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adotada em Paris, na 32.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, a 17 de outubro de 2003.

2013-11-11 - Aviso 109/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público o depósito, junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), de vários instrumentos de ratificação, aceitação ou adesão à Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural, adotada em Paris, na 17.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, a 16 de novembro de 1972.

2013-11-11 - Aviso 110/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público o depósito, junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), de vários instrumentos de ratificação ou adesão do Primeiro Protocolo da Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotado em Haia, a 14 de março de 1999.

2013-11-11 - Aviso 111/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público o depósito, junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), de vários instrumentos de ratificação ou adesão à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotada em Haia, a 14 de maio de 1954.

2013-11-11 - Aviso 112/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Montenegro depositou, junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a notificação de sucessão do Primeiro Protocolo da Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotado em Haia, a 14 de março de 1999.

2013-11-11 - Declaração de Retificação 50-A/2013 - Assembleia da República

Declaração de retificação à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que «Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 12 de setembro de 2013

2013-11-11 - Portaria 332-A/2013 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.