2013-10-25 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 43/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 284/2013, de 30 de agosto, que procede à quinta alteração da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades.

2013-10-25 - DESPACHO 1872/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Dra. Ana Beatriz Faustino, Directora de Serviços Externos e Acção Cultural, da Direcção Regional da Cultura, da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura, como representante dos Museus da Região Autónoma dos Açores na secção especializada permanente dos museus, da conservação e restauro e do património imaterial do Conselho Nacional da Cultura.

2013-10-25 - DESPACHO 1873/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Fundação José do Canto", com sede na Rua José do Canto, n.º 9, freguesia de São Sebastião, concelho de Ponta Delgada.

2013-10-25 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 44/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, do Ministério da Justiça, que regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais.

2013-10-25 - Resolução da Assembleia da República 144/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que, em articulação com a academia, promova um estudo que aborde as vantagens e desvantagens da fragmentação hidráulica em Portugal, e que promova estrita regulamentação de avaliação e salvaguarda dos respetivos impactos ambientais e sobre as populações.

2013-10-25 - Resolução da Assembleia da República 145/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de natureza regulatória na gestão dos resíduos perigosos em Portugal, com vista a uma maior eficiência neste sector.

2013-10-25 - Declaração de Retificação 43/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 284/2013, de 30 de agosto, do Ministério da Justiça, que procede à quinta alteração da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 30 de agosto de 2013

2013-10-25 - Declaração de Retificação 44/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, do Ministério da Justiça, que regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 26 de agosto de 2013