2013-10-14 - DESPACHO 13066/2013 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Criação do curso de especialização tecnológica em Acompanhamento de Crianças e Jovens na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.

2013-10-14 - Resolução da Assembleia da República 142/2013 - Assembleia da República

Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público.

2013-10-14 - Portaria 301/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar

Altera (segunda alteração) a Portaria n.º 137/2012, de 11 de maio (que define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, processos e outros condicionamentos para a época venatória de 2012-2013, 2013-2014 e 2014-2015), interditando o exercício da caça em vários municípios dos distritos de Aveiro e Viseu durante a época venatória 2013-2014 e isentando as zonas de caça concessionadas nessa área do pagamento da taxa anual em 2014.

2013-10-14 - Decreto Legislativo Regional 16/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Regula a organização do trabalho médico suplementar ou extraordinário nos serviços de urgência.

2013-10-14 - Decreto Legislativo Regional 17/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico da abertura, modificação e funcionamento das unidades privadas de saúde com ou sem fins lucrativos, qualquer que seja a sua denominação, natureza jurídica ou entidade titular da exploração, na Região Autónoma dos Açores.

2013-10-14 - Portaria 301-A/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Altera (terceira alteração) a Portaria n.º 96/2004, de 23 de janeiro, que determina que os titulares de licenças vinculadas de produção, associadas a centros produtores hidroelétricos ou termoelétricos, devem proceder à aquisição ou arrendamento à entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Energia Elétrica (RNT) dos terrenos que constituem o sítio a eles afeto.