2013-10-01 - RESOLUÇÃO 95/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a contratação pela Região Autónoma dos Açores de um empréstimo no montante de €50.000.000.00 (cinquenta milhões de euros) a conceder pelo Banco Internacional do Funchal S.A. (BANIF), Caixa Geral de Depósitos (CGD) Banco Português de Investimento (BPI) e Millennium - Banco Comercial Português (Millennium BCP).

2013-10-01 - DESPACHO NORMATIVO 47/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 37/2013, de 30 de agosto.

2013-10-01 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 38-A/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 243/2013, de 2 de agosto, que estabelece os termos, condições e critérios de atribuição da reserva de capacidade de injeção de potência na rede elétrica de serviço público (RESP), bem como do licenciamento da atividade de produção de energia elétrica no âmbito do regime especial da remuneração garantida, respetivos prazos de duração, condições de manutenção e de alteração.

2013-10-01 - PORTARIA 77/2013 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Regulamento do Programa de Apoio à Iniciativa Privada dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 44/2008, de 30 de maio.

2013-10-01 - CONTRATO 13/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração para a aquisição de dois terrenos localizados no Paul e Areal (Tronqueiras), para afectação ao Projecto "LIFE+", concelho da Praia da Vitória.

2013-10-01 - CONTRATO 14/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração para a realização de campanhas de informação e sensibilização para a correcta separação de resíduos junto da população do concelho das Velas, Ilha de São Jorge.

2013-10-01 - AVISO 70/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAGOA

Torna público que a Câmara Municipal da Lagoa deliberou proceder à alteração do Plano de Pormenor da Zona do Pombal, nos termos do n.º 2 da alínea a) do artigo 123.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de Agosto.

2013-10-01 - Portaria 295/2013 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar

Altera (primeira alteração) a Portaria 300/2012, de 2 de outubro, que estabelece quem são os beneficiários, termos e condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados, de acordo com o Decreto-Lei n.º 101/2012, de 11 de maio.

2013-10-01 - Aviso 92/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Gabonesa sobre a Promoção e a Proteção Recíprocas de Investimentos, assinado em Lisboa, em 17 de dezembro de 2001.

2013-10-01 - Portaria 295-A/2013 - Ministério das Finanças

Adequa a reorganização administrativa aos serviços periféricos locais da Autoridade Tributária e Aduaneira, constando em anexo o quadro dos serviços de finanças e das freguesias abrangidas.

2013-10-01 - Declaração de Retificação 38-A/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 243/2013, de 2 de agosto, do Ministério da Economia e do Emprego, que estabelece os termos, condições e critérios de atribuição de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público bem como a obtenção da licença de produção e respetiva licença de exploração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 2 de agosto de 2013