2013-01-11 - Deliberação 69/2013 - Município do Seixal

Atualização das taxas previstas no Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município do Seixal

2013-01-11 - Deliberação 70/2013 - Município do Seixal

Atualização das taxas previstas no Regulamento Municipal da Taxa pela Realização e Reforço de Infraestruturas Urbanísticas (RMTRIU)

2013-01-11 - Deliberação 71/2013 - Município do Seixal

Atualização das taxas previstas no Regulamento Municipal das Taxas de Edificação e Urbanização (RMTEU)

2013-01-11 - Deliberação 72/2013 - Município do Seixal

Atualização das taxas previstas no Regulamento de Acesso a Atividade de Mercados e Transportes em Táxi

2013-01-11 - Deliberação 73/2013 - Município do Seixal

Atualização das taxas previstas no Regulamento Municipal Sobre o Regime de Exercício de Atividades do Decreto-Lei n.º 310/2002 de 18 de dezembro (transferência para as câmaras municipais de competências dos governos civis)

2013-01-11 - Aviso 639/2013 - Município de Tavira

Regulamento de Organização do Serviços Municipais

2013-01-11 - Despacho 748/2013 - Município de Torre de Moncorvo

Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro

2013-01-11 - Despacho 749/2013 - Município de Torres Novas

Regulamento dos Serviços Municipais

2013-01-11 - Aviso 640/2013 - Município da Vidigueira

Regulamento de organização dos serviços municipais e mapa de pessoal para o ano de 2013

2013-01-11 - Despacho 750/2013 - Município de Vieira do Minho

3.ª Revisão ao Regulamento da estrutura e organização dos serviços da Câmara Municipal de Vieira do Minho