2012-09-18 - CONTRATO 12/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato de cooperação financeira directa com vista à construção de minipavilhão desportivo escolar do 1º ciclo, freguesia de Vila Nova, concelho da Praia da Vitória.

2012-09-18 - PORTARIA 1404/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica a lista dos atos, preços e das entidades convencionadas para a prestação dos Serviços especializados de medicina nuclear aos utentes do Serviço Regional de Saúde.

2012-09-18 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 48/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2012/A, de 27 de julho, que recomenda que seja assegurado o funcionamento regular e de acessibilidade funcional das ligações à Internet no Grupo Ocidental.

2012-09-18 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 49/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 221/2012, de 20 de julho que estabelece os requisitos técnicos a que devem obedecer os centros de inspeção técnica de veículos (CITV), no âmbito da Lei n.º 11/2011, de 26 de abril.

2012-09-18 - PORTARIA 98/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os requisitos técnicos dos planos de controlo integrado de roedores a que as entidades públicas ou privadas, que exerçam alguma das atividades referidas no artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 31/2010/A, de 17 de novembro, em instalações fixas e que estejam sujeitas a aprovação oficial, se encontram obrigadas.

2012-09-18 - CONTRATO 11/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;MUNICÍPIO DA PRAIA DA VITÓRIA

Contrato ARAAL de cooperação financeira direta com vista à construção de pavilhões desportivos escolares do 1º ciclo, concelho da Praia da Vitória.

2012-09-18 - Declaração de Retificação 48/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2012/A, de 27 de julho, que recomenda que seja assegurado o funcionamento regular e de acessibilidade funcional das ligações à Internet no Grupo Ocidental, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 27 de julho de 2012

2012-09-18 - Declaração de Retificação 49/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 221/2012, de 20 de julho, do Ministério da Economia e do Emprego, que estabelece os requisitos técnicos a que devem obedecer os centros de inspeção técnica de veículos (CITV), no âmbito da Lei n.º 11/2011, de 26 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 20 de julho de 2012

2012-09-18 - Portaria 283/2012 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Define o montante a suportar pelos beneficiários, ao abrigo de convenções ou protocolos celebrados com os serviços de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP) e aprova o clausulado tipo de convenções.

2012-09-18 - Decreto Legislativo Regional 37/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico das comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

2012-09-18 - Decreto Legislativo Regional 38/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime de livre acesso e exercício de atividades económicas na Região Autónoma dos Açores. Transpõe para a ordem jurídica regional o disposto na Diretiva nº 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, a qual estabelece os princípios e regras necessários para simplicar o livre acesso e exercício das atividades de comércio e serviços.