Portaria 98/2012, de 18 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 145, de 18.09.2012, Pág. 3257
- Data: 2012-09-18
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Sumário
Aprova os requisitos técnicos dos planos de controlo integrado de roedores a que as entidades públicas ou privadas, que exerçam alguma das atividades referidas no artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 31/2010/A, de 17 de novembro, em instalações fixas e que estejam sujeitas a aprovação oficial, se encontram obrigadas.
Aviso
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