2012-09-11 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 45/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2012, de 13 de julho, que estabelece os objetivos e a composição da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar e disciplina o exercício das funções executivas de apoio à respetiva atividade.

2012-09-11 - RESOLUÇÃO 124/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a despesa com vista à execução da empreitada de construção de entreposto frigorífico de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel, através do procedimento de ajuste direto.

2012-09-11 - RESOLUÇÃO 125/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza no âmbito da recuperação de créditos e outros ativos financeiros da Região detidos pela Direção Regional do Orçamento e Tesouro a proceder à anulação dos créditos no valor de 5.456,92 euros, detidos por esta direção regional.

2012-09-11 - RESOLUÇÃO 126/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de utilização à Junta de Freguesia de Angústias de um moinho de vento, sito ao Pasteleiro, freguesia de Angústias, concelho da Horta, tendo em vista a recuperação do mesmo.

2012-09-11 - RESOLUÇÃO 127/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência a título definitivo e gratuito, ao Município da Praia da Vitória de um prédio onde está implantada parte da Escola das Fontinhas, sito à Ladeira da Pena, freguesia das Fontinhas, concelho da Praia da Vitória.

2012-09-11 - RESOLUÇÃO 128/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimento municipal do programa de cooperação financeira direta.

2012-09-11 - PORTARIA 97/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mantém os valores das rendas de prédios rústicos para o ano agrícola de 2012/2013, constantes do mapa anexo à Portaria n.º 62/2007, de 4 de Outubro.

2012-09-11 - Resolução do Conselho de Ministros 78/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos - Recursos Minerais, anexa à presente resolução e que dela faz parte integrante.

2012-09-11 - Declaração de Retificação 45/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2012, de 13 de julho, que estabelece os objetivos e a composição da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar e disciplina o exercício das funções executivas de apoio à respetiva atividade, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 13 de julho de 2012

2012-09-11 - Aviso 110/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Índia depositou o seu instrumento de acessão ao Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, Modificada pelo Protocolo de 1978, adotado em Londres, no Reino Unido, em 26 de setembro de 1997.