2012-07-31 - RESOLUÇÃO 109/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o n.º 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de setembro, que fixa as taxas do imposto sobre os produtos petroliferos (ISP) aplicáveis na ilha de S. Miguel.

2012-07-31 - RESOLUÇÃO 106/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimento municipal no programa de cooperação financeira direta.

2012-07-31 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 41/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Decreto Regulamentar Regional 12/2012/M, de 22 de junho, que aprova a orgânica da Inspeção Regional do Trabalho.

2012-07-31 - RESOLUÇÃO 107/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimento municipal no programa de cooperação financeira direta.

2012-07-31 - RESOLUÇÃO 103/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece o Projeto “Quadrantes Açores, Unidade de Radioterapia”, destinado à construção e exploração de um Centro de Radioterapia, no Concelho de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, promovido pela empresa Quadrantes – Clínica Médica e Diagnóstico, Sociedade Unipessoal, Lda., como Projeto de Interesse Regional.

2012-07-31 - RESOLUÇÃO 108/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de utilização, ao Núcleo da Ilha do Pico de “Os Montanheiros”, de duas salas existentes no rés-do-chão do imóvel e, à Comissão Vitivinícola Regional dos Açores e a ADELIAÇOR, as três salas existentes no primeiro andar do imóvel sito à Rua Conselheiro Terra Pinheiro, Vila da Madalena, Ilha do Pico.

2012-07-31 - RESOLUÇÃO 104/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece o Projeto “Parque Eólico da Serra do Cume Norte”, no Concelho da Praia da Vitória, Ilha Terceira, promovido pela empresa CAEN – Companhia Açoreana de Energias Renováveis, Lda., como Projeto de Interesse Regional.

2012-07-31 - RESOLUÇÃO 105/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece o projeto “Modernização e Expansão da produção através da deslocalização da unidade industrial da FTM para a zona industrial Azores Park”, no Concelho de Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, promovido pela empresa FTM – Fábrica de Tabaco Micaelense, SA, como Projeto de Interesse Regional, como Projeto de Interesse Regional (PIR).

2012-07-31 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 40/2012 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Retifica a Resolução da Assembleia da República 94/2012, de 25 de julho, que «Recomenda ao Governo a elaboração de uma lista de pequenas e médias empresas que apenas atuam no mercado interno, mas com potencial de internacionalização, no sentido de as orientar para a exportação».

2012-07-31 - Lei 27/2012 - Assembleia da República

Altera (primeira alteração) o Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado em anexo à Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro.