Resolução 109/2012, de 31 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 121, de 31.07.2012, Pág. 2823
- Data: 2012-07-31
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Sumário
Altera o n.º 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de setembro, que fixa as taxas do imposto sobre os produtos petroliferos (ISP) aplicáveis na ilha de S. Miguel.
Aviso
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