Retifica o Decreto Regulamentar Regional 12/2012/M, de 22 de junho, que aprova a orgânica da Inspeção Regional do Trabalho.

Declaração de Retificação n.º 41/2012

Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, declara-se que o Decreto Regulamentar Regional 12/2012/M, de 22 de junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 22 de junho de 2012, saiu com as seguintes inexatidões que mediante declaração da entidade emitente assim se retificam:

1 - No artigo 6.º, onde se lê:

«Os lugares de direção superior e de direção intermédia de 1.º grau constam do anexo ii ao presente diploma.» deve ler-se:

«Os lugares de direção superior e de direção intermédia de 1.º grau constam dos anexos ii e iii ao presente diploma.» 2 - No anexo ii, onde se lê:

«ANEXO II

Cargos de direção superior a que se refere o artigo 6.º

(ver documento original) deve ler-se:

«ANEXO II

Cargos de direção superior a que se refere o artigo 6.º

(ver documento original)

Secretaria-Geral, 26 de julho de 2012. - Pelo Secretário-Geral, Ana Palmira Antunes de Almeida, Secretária-Geral-Adjunta, em substituição.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

• 2012-06-22 - Decreto Regulamentar Regional 12/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

  Aprova a orgânica da Inspeção Regional do Trabalho.