2012-07-03 - DESPACHO 951/2012 - DIRECÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES

Aprova a Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada ao cumprimento das medidas nela contidas, relativa ao procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental concernente ao projeto "Saibreira da Boca da Baleia", Lajes das Flores.

2012-07-03 - Decreto do Presidente da República 98/2012 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Godinho de Matos para o cargo de Embaixador de Portugal não residente na República das Seychelles.

2012-07-03 - Decreto do Presidente da República 99/2012 - Presidência da República

Ratifica o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária entre o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República do Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a Hungria, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polón (...)

2012-07-03 - Resolução da Assembleia da República 84/2012 - Assembleia da República

Aprova o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária entre o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a Hungria, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia (...)

2012-07-03 - Decreto 15/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Azerbaijão sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais, assinado em Lisboa, em 20 de novembro de 2010.

2012-07-03 - Portaria 202/2012 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova o regulamento do concurso local para a matrícula e inscrição no curso de licenciatura em Música da Universidade de Évora.

2012-07-03 - Decreto Legislativo Regional 30/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico dos percursos pedestres da Região Autónoma dos Açores.