2012-07-18 - Despacho 9665/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes, os poderes para a prática dos atos de reconhecimento e declaração ou cessação de utilidade pública das organizações não governamentais de ambiente.

2012-07-18 - Despacho 9666/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho no Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva, para assinatura dos termos de passagem das cartas patentes dos oficiais da Guarda Nacional Republicana.

2012-07-18 - Contrato 430/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/218/DDF/2012, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação de Desportos de Inverno de Portugal

2012-07-18 - Contrato 431/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/219/DDF/2012, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação de Desportos de Inverno de Portugal

2012-07-18 - Despacho 9667/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Determina a constituição de uma equipa multidisciplinar, denominada "Equipa de Acompanhamento e Desenvolvimento das Lojas do IPDJ", com vista ao estudo, acompanhamento e desenvolvimento das Lojas Ponto Já, do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P..

2012-07-18 - Despacho 9668/2012 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, no coordenador do Observatório do QREN, licenciado Paulo Areosa Feio.

2012-07-18 - Despacho 9669/2012 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Incorpora no património do Estado, o prédio misto denominado «Olival Fechado», situado na Estrada Nacional n.º 8, Ganilhos, freguesia de Alcobaça, município de Alcobaça,

2012-07-18 - Despacho (extrato) 9670/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Determina a cessação de funções de Artur Manuel Reis Lami no cargo de vice-presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento I. P.

2012-07-18 - Despacho (extrato) 9671/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Exonera Gabriel de Sousa Rocha, do cargo de cônsul honorário de Portugal em Guanare, Venezuela.

2012-07-18 - Despacho (extrato) 9672/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Por conveniência de serviço, foi prorrogado o prazo de apresentação em posto da conselheira de embaixada Luísa Maria Machado da Palma Fragoso, nomeada para exercer o cargo de cônsul-geral de Portugal em Joanesburgo