2012-05-21 - Despacho Normativo 12/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Economia e do Emprego, da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social

Altera o despacho normativo 4-A/2008, de 24 de janeiro, que fixa a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu e procede à sua republicação.

2012-05-21 - Despacho 6880/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social

Altera a composição da Comissão de Acompanhamento conjunta dos Programas Operacionais de Assistência Técnica FEDER e FSE.

2012-05-21 - Despacho 6881/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designa o Prof. Doutor João Nuno Vilhena de Sousa Lourenço para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA, I. P.).

2012-05-21 - Despacho 6882/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

Concede apoio às explorações situadas em freguesias de alguns concelhos do Algarve, cujo potencial tenha sido afectado pelas intempéries para reconstituição ou reposição do mesmo no que se refere a estufas e estufins, bem como a equipamentos de rega - PRODER.

2012-05-21 - Despacho 6883/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Altera a data da produção de efeitos do despacho n.º 2030/2012, de 13 de fevereiro, que designa Felícia Barata Calhão Ribeiro para o exercicio de funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, José Daniel Rosas Campelo da Rocha.

2012-05-21 - Declaração de Retificação 659/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Construção das Estações Elevatórias do Subsistema de Sabroso de Aguiar - Pedras Salgadas - expropriação de terreno

2012-05-21 - Despacho 6884/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o mapa e as plantas anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, contendo a identificação e a localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com vista à implementação do Intercetor de Sobrosa - Subsistema de Paço de Sousa, integrado no Sistema Multimunicipal de Saneamento do Grande Porto.

2012-05-21 - Despacho 6885/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina o início do procedimento de alteração do Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal, aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros 172/2008, de 21 de novembro.

2012-05-21 - Despacho 6886/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Reconhece o relevante interesse público da beneficiação do caminho agrícola de Meitriz-Sobral-Alto do Meronçal, no município de Arouca, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional.

2012-05-21 - Despacho 6887/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Reconhece de relevante interesse público a instalação da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Carregueira e Pinheiro Grande.