Decorridos quatro anos sobre a aplicação do disposto no Despacho 9141/2008, de 28 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março de 2008, que define a composição da Comissão de Acompanhamento dos Programas Operacionais de Assistência Técnica FEDER e FSE, importa proceder a alguns ajustamentos ao despacho atualmente em vigor de forma a adequar a composição desta Comissão tendo em consideração a sua especialidade.
Assim, em aplicação do disposto no n.º 17 do artigo 42.º do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de setembro, republicado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de abril, e alterado pelo Decreto-Lei 99/2009, de 28 de abril, os Ministros da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social determinam o seguinte:
1 - Alterar as alíneas b) e c) do n.º 2 e as alíneas c) e d) do n.º 3 do Despacho 9141/2008, de 28 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março de 2008, que passam a ter a seguinte redação:
«2 - ...
a) ...
b) Um representante do Ministro da Economia e do Emprego;
c) Um representante do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social;
d) ...
e) ...
f) ...
3 - ...
a) ...
b) ...
c) Um representante do Instituto do Emprego e Formação Profissional, da área do emprego;
d) Um representante do Instituto da Segurança Social, da área da inclusão social.»
10 de maio de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Joaquim Almeida Henriques. - O Secretário de Estado do Emprego, Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Ribeiro dos Santos Costa.
